Seminário Avançado

A Lei de Licitações (14.133/21) ampliou o uso de pregões e concorrências eletrônicas, tornando obrigatória a digitalização de processos a partir de 2024. O curso abordará as mudanças, com foco nas plataformas “comprasgov” e “Licitacoes-e”.

A Lei 14.133/21 trouxe mudanças significativas para os contratos administrativos, um tema essencial para entes públicos e contratantes. O Masterclass aborda as novidades da lei, incluindo formalização, fiscalização, prorrogação, alteração, reajuste, reequilíbrio, repactuação e extinção de contratos administrativos, com foco na segurança jurídica e aplicação correta das novas regras.

O Masterclass “Obras Públicas e Serviços de Engenharia” aborda as mudanças da Lei 14.133/21, focando em melhorar a gestão e fiscalização de obras públicas, garantindo maior eficiência e transparência.

O seminário traz atualização doutrinária sobre a nova Lei de Licitações, com debates sobre pareceres da AGU/CGU, decisões dos Tribunais Superiores e jurisprudência dos Tribunais de Contas. Tudo com foco na segurança jurídica, agilidade nas contratações e estímulo ao setor produtivo.