Contratos Administrativos pela Nova Lei de Licitações
Formalização, Fiscalização, Prorrogação, Alteração, Reajuste, Reequilíbrio, Repactuação e Extinção
A lei 14.133/21 alterou profundamente as licitações e também os CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, que é o tema base desse Masterclass. Entender todas essas novidades é obrigatório tanto para o ente público, como para quem deseja contratar com a administração pública. Celso Antônio Bandeira de Melo define contratos administrativos como “um tipo de avença travada entre a Administração e terceiros na qual, por força de lei, de cláusulas pactuadas ou do tipo de objeto, a permanência do vínculo e as condições preestabelecidas sujeitam-se a cambiáveis imposições de interesse público, ressalvados os interesses patrimoniais do contratado privado.” Entender as inúmeras variáves de um contrato administrativo, quando aplicar e, principalmente como executar é um desafio que requer estudos e prática.
No Masterclass “OS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS PELA NOVA LEI DE LICITAÇÕES: FORMALIZAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, PRORROGAÇÃO, ALTERAÇÃO, REAJUSTE, REEQUILÍBRIO, REPACTUAÇÃO E EXTINÇÃO” teremos as principais novidades advindas no novo regramento, compreendendo profunda e detalhadamente tudo que é necessário para não errar, e acima de tudo para com segurança jurídica formalizar, executar, fiscalizar, alterar, reajustar, reequilibrar, repactuar e extinguir um contrato administrativo sob a ótica da nova lei de licitações.
R$ 1.800,00
PRIMEIRO LOTE
Detalhes do Curso
- Horário8:00 às 18:00
- Carga Horária16 horas
- Data16 e 17/10/2025
FACILITADORES
Thiago Zagatto
: Advogado e Engenheiro Civil. Auditor do Tribunal de Contas da União, onde exerce a função se assessor do Secretário-Geral de Administração. Mestre em Direito Econômico. Especialista em terceirização de serviços pela Administração Pública. Autor de artigos relacionados à terceirização. Parecerista. Professor da Pós-Graduação em Licitações e Contratos da Unibrasil. Palestrante em diversos eventos relacionados a contratações públicas.
Cursos de capacitação e aperfeiçoamento
