Contratos Administrativos pela Nova Lei de Licitações

A lei 14.133/21 alterou profundamente as licitações e também os CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, que é o tema base desse Masterclass. Entender todas essas novidades é obrigatório tanto para o ente público, como para quem deseja contratar com a administração pública. Celso Antônio Bandeira de Melo define contratos administrativos como “um tipo de avença travada entre a Administração e terceiros na qual, por força de lei, de cláusulas pactuadas ou do tipo de objeto, a permanência do vínculo e as condições preestabelecidas sujeitam-se a cambiáveis imposições de interesse público, ressalvados os interesses patrimoniais do contratado privado.” Entender as inúmeras variáves de um contrato administrativo, quando aplicar e, principalmente como executar é um desafio que requer estudos e prática.

No Masterclass “OS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS PELA NOVA LEI DE LICITAÇÕES: FORMALIZAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, PRORROGAÇÃO, ALTERAÇÃO, REAJUSTE, REEQUILÍBRIO, REPACTUAÇÃO E EXTINÇÃO” teremos as principais novidades advindas no novo regramento, compreendendo profunda e detalhadamente tudo que é necessário para não errar, e acima de tudo para com segurança jurídica formalizar, executar, fiscalizar, alterar, reajustar, reequilibrar, repactuar e extinguir um contrato administrativo sob a ótica da nova lei de licitações.