Curso Prático - Pregão, concorrência e Dispensa Eletrõnica (Plataforma COMPRASGOV)

 

As licitações na modalidade pregão com formato eletrônico já é uma realidade a muitos anos. No entanto, a não muito tempo atrás ainda era comum encontrar pregões no formato presencial em uma quantidade razoável de Prefeituras e Câmaras Municipais. E o que falar das concorrências públicas ainda sobre a égide da já superada lei 8.666/93, onde as sessões eram 100% presenciais? Dispensas de valor é um procedimento comum na maioria dos entes públicos municipais, onde culturamente os fornecedores locais levavam vantagem em função do procedimento local, dada a sua limitação de publicidade e ausência de instrumentos para um alcance maior de fornecedores. Com a nova lei de licitações sancionada em 01 de abril de 2021, com uso obrigatório a partir de 01 de janeiro de 2024, inúmeras foram as mudanças no campo dos formatos de contratação. O pregão eletrônico passou a ser ainda mais utilizado, haja visto que na excepcionalidade de sessões presenciais as mesmas precisarem serem gravadas e suas mídias encaminhadas ao Tribunal de Contas correspondente. A Concorrência pública comumente utilizada para obras e serviços de engenharia obrigatóriamente precisam ser no formato eletrônico. E no caso da Dispensa eletrônica, apesar da Lei 14.133/21 não obriga o ente público a utilizar esse formato, a Instrução Normativa SEGES/ME nº 67, de 8 de julho de 2021, institui o Sistema de Dispensa Eletrônica para a Administração Pública federal, fazendo com que muitos entes Estaduais e municipais criassem regulamentos próprios tendo o da união como base. 

E assim a era das sessões predominantemente eletrônicas teve seu ínicio. Mas com as mudanças contextuais vieram também as inovações operacionais. E é isso que iremos ver na prática nesse curso de Pregão, Concorrência e Dispensa Eletrônica, usando como plataforma base a “COMPRASGOV” do Governo Federal e a “Licitacões-e” do Banco do Brasil.