Oficina do Alê

A Lei 14.133/21 (Nova Lei de Licitações) trouxe mudanças consideráveis no âmbito das contratações públicas. Uma das principais inovações é o planejamento. A fase preparatória de uma contratação, associada ao planejamento, consta como primeira etapa da licitação. Na realidade trata-se de dois processos de planejamento, sendo o macro planejamento associado ao Plano de Contratações Anual (PCA), e o micro planejamento, que refere-se a cada licitação ou contratação individualizada, mais conhecida como “ARTEFATOS DE PLANEJAMENTO”: Documento de Formalização da Demanda (DFD); Estudo Técnico Preliminar (ETP); Termo de Referência (TR), Projeto Básico, Projeto Executivo ou Anteprojeto; gestão de riscos; matriz de riscos; minutas-padronizadas para a criação dos editais e demais documentos; parecer prévio.

A “Oficina do Alê” desenvolvida pelo Professor Alessandro Macedo (TCM/BA) é uma aula prática de como elaborar os artefatos de planejamento com eficiência e segurança jurídica. Na oficina serão realizadas montagens de atos pautados em situações reais da administração pública, visando um conhecimento literal de uma unidade demandante.