Atuação e Defesa nos Tribunais de Contas

A Lei de Licitações (14.133/21) ampliou o uso de pregões e concorrências eletrônicas, tornando obrigatória a digitalização de processos a partir de 2024. O curso abordará as mudanças, com foco nas plataformas “comprasgov” e “Licitacoes-e”.

A Lei 14.133/21 trouxe mudanças significativas para os contratos administrativos, um tema essencial para entes públicos e contratantes. O Masterclass aborda as novidades da lei, incluindo formalização, fiscalização, prorrogação, alteração, reajuste, reequilíbrio, repactuação e extinção de contratos administrativos, com foco na segurança jurídica e aplicação correta das novas regras.

O Masterclass “Obras Públicas e Serviços de Engenharia” aborda as mudanças da Lei 14.133/21, focando em melhorar a gestão e fiscalização de obras públicas, garantindo maior eficiência e transparência.

O curso "Atuação e Defesa nos Tribunais de Contas" capacita profissionais para atuar com excelência na defesa de gestores e responsáveis fiscalizados, garantindo eficiência, segurança e pleno domínio dos regimentos e práticas necessárias.

Curso exclusivo para empresas que desejam contratar com a administração pública. A nova lei de licitações trouxe mais direitos e segurança para os licitantes, reduzindo as vantagens excessivas da administração. Serão apresentadas as principais novidades para os licitantes.

O curso "Contratação sem Licitação" apresenta as principais mudanças trazidas pela nova lei nas dispensas, inexigibilidades e credenciamentos. De forma prática, vamos simplificar e desburocratizar os procedimentos, garantindo contratações mais eficientes, seguras e vantajosas.