A Nova Lei de Licitações e as Obrigações da Assessoria Jurídica, Controle Interno e Agente de Contratação

Quais as novas e verdadeiras atribuições da Procuradoria/Assessoria jurídica, Controle Interno e Agente de contratações no âmbito da Nova Lei de Licitações? O que de fato mudou em comparação a antiga lei de licitações? Os entes públicos já estão adaptados a todas essas novidades? Essas são algumas das perguntas que serão respondidas nesse curso, afinal são inúmeras as inovações, sendo uma das prinicipais o príncipio da segregação de funções que esclarece de forma clara as obrigações de cada setor/departamento. E não para por aí, pois as crescentes responsabilizações dos pareceristas pela atuação equivocada na análise dos processos, a inclusão dos Controladores no polo passivo de processos administrativos e judiciais, e a concentração de obrigações não previstas pela lei também serão pautas do curso.

O curso “A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E AS OBRIGAÇÕES DA ASSESSORIA JURÍDICA, CONTROLE INTERNO E AGENTE DE CONTRATAÇÃO” visa esclarecer de forma clara e objetiva as verdadeiras e necessárias atribuições de cada um desses 03 (três) setores que são pilares da administração pública: JURÍDICO, CONTROLE INTERNO E LICITAÇÕES. Não será fácil mudar uma cultura organizacional de 30 (trinta) anos da antiga Lei de Licitações e suas deficiências, mas é necessário, pois com a nova Lei de Licitações a responsabilidade da alta cúpula (assim como sua possível responsabilização) em implementar mecanismo de governança e boas práticas nas contratações públicas se tornou uma obrigação.

R$ 1.150,00

VALOR PROMOCIONAL DE R$ 950,00 (NOVECENTOS E CINQUENTA REAIS) PARA PAGAMENTOS (EXCETO NOTA DE EMPENHO) ATÉ O DIA 21 DE JANEIRO DE 2025.

Detalhes do Curso

Horário 8:30 às 18:00
Carga Horária16 Horas
Data20 e 21/02/2025

FACILITADORES

Alessandro Macedo

Servidor efetivo do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia - TCM/BA - Auditor de Controle Externo.

Maike Oliveira

Presidente da UCIB – União das Controladorias Internas do Estado da Bahia por dois mandatos.

Cursos de capacitação e aperfeiçoamento

Cursos16 horas

Curso Prático - Pregão, Concorrência e Dispensa Eletrônica (Plataforma COMPRASGOV)

A Lei de Licitações (14.133/21) ampliou o uso de pregões e concorrências eletrônicas, tornando obrigatória a digitalização de processos a partir de 2024. O curso abordará as mudanças, com foco nas plataformas “comprasgov” e “Licitacoes-e”.

Instrutores:

Ronaldo Corrêa

Masterclass16 horas

Os Contratos Administrativos pela Nova Lei de Licitações: Formalização, Fiscalização, Prorrogação, Alteração, Reajuste, Reequilíbrio, Repactuação e Extinção

A Lei 14.133/21 trouxe mudanças significativas para os contratos administrativos, um tema essencial para entes públicos e contratantes. O Masterclass aborda as novidades da lei, incluindo formalização, fiscalização, prorrogação, alteração, reajuste, reequilíbrio, repactuação e extinção de contratos administrativos, com foco na segurança jurídica e aplicação correta das novas regras.

Instrutores:

Thiago Zaggato

Masterclass16 horas

Obras Públicas e Serviços de Engenharia - Licitação, Contratação e Fiscalização

O Masterclass “Obras Públicas e Serviços de Engenharia” aborda as mudanças da Lei 14.133/21, focando em melhorar a gestão e fiscalização de obras públicas, garantindo maior eficiência e transparência.

Instrutores:

Hamilton Bonatto

Cursos8 horas

Nova Lei de Licitações: Exclusivo para Empresas

Curso exclusivo para empresas que desejam contratar com a administração pública. A nova lei de licitações trouxe mais direitos e segurança para os licitantes, reduzindo as vantagens excessivas da administração. Serão apresentadas as principais novidades para os licitantes.

Instrutores:

Guilherme Oliveira

Cursos16h

Contratação sem Licitação

O curso "Contratação sem Licitação" apresenta as principais mudanças trazidas pela nova lei nas dispensas, inexigibilidades e credenciamentos. De forma prática, vamos simplificar e desburocratizar os procedimentos, garantindo contratações mais eficientes, seguras e vantajosas.

Instrutores:

Ícaro Bitar

Seminário20 horas

Seminário Avançado: Licitação e Contratação Direta

O seminário traz atualização doutrinária sobre a nova Lei de Licitações, com debates sobre pareceres da AGU/CGU, decisões dos Tribunais Superiores e jurisprudência dos Tribunais de Contas. Tudo com foco na segurança jurídica, agilidade nas contratações e estímulo ao setor produtivo.

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