Prorrogar ou Licitar?

O curso parte de uma situação recorrente e decisiva na Administração Pública: o contrato está chegando ao fim e é preciso decidir, com antecedência e segurança, se a solução juridicamente possível e administrativamente vantajosa é a prorrogação ou se a necessidade deve conduzir à estruturação de uma nova licitação.

A proposta acompanha uma única jornada decisória. Nas primeiras 4 horas, o participante compreenderá quando e como instruir corretamente uma prorrogação contratual. Nas 12 horas seguintes, quando a decisão for licitar novamente, acompanhará a construção da fase preparatória da nova contratação até o edital estar pronto para publicação, com aplicação prática de Inteligência Artificial.

A Inteligência Artificial será utilizada como ferramenta de apoio à elaboração, revisão, comparação e auditoria dos documentos da fase de fundamentação administrativa, sempre com validação humana e responsabilidade do agente público.

Em 16 horas, o participante percorrerá o caminho entre duas decisões críticas: prorrogar corretamente o contrato existente ou estruturar, com método e apoio da Inteligência Artificial, uma nova licitação — da identificação da necessidade ao edital pronto para publicação. 

Objetivo

Capacitar agentes públicos para decidir e instruir com segurança a prorrogação de contratos administrativos e, quando necessária uma nova contratação, estruturar a fase preparatória da licitação de forma integrada, coerente e prática, utilizando Inteligência Artificial como ferramenta de apoio à produção, revisão e validação dos documentos do processo.

Ao final do curso, o participante estará mais preparado para:

• compreender quando a prorrogação contratual é juridicamente possível e quais requisitos devem ser demonstrados no processo;
• organizar o fluxo documental e decisório necessário à prorrogação antes do término da vigência;
  identificar quando a continuidade da necessidade administrativa exige nova licitação;
• transformar uma necessidade administrativa em uma contratação adequadamente planejada;
  construir e revisar DFD, ETP, Termo de Referência, análise de riscos, pesquisa de preços e demais escolhas estruturantes da licitação;
• utilizar Inteligência Artificial de forma crítica, segura e rastreável na fase preparatória;
• realizar auditoria de coerência entre os documentos do planejamento da contratação;
• concluir a instrução necessária para que o edital esteja tecnicamente estruturado e apto a seguir para publicação, após os controles e aprovações cabíveis. 

Público-alvo

Servidores e agentes públicos que atuam diretamente nas contratações públicas, especialmente profissionais das áreas de planejamento, unidades demandantes, compras e licitações, gestão e fiscalização de contratos, assessoria jurídica, procuradorias, controle interno, secretarias administrativas, ordenadores de despesa e demais gestores responsáveis pela instrução, análise ou decisão nos processos de contratação.

MÓDULO I — PRORROGAR OU LICITAR NOVAMENTE?
Carga horária estimada: 4 horas — manhã do primeiro dia

1. O encerramento do contrato como ponto de decisão administrativa

O que a Administração precisa avaliar antes do término da vigência;
Prorrogar não é consequência automática da existência do contrato;
Continuidade da necessidade administrativa;
Prorrogação x realização de nova licitação;
Planejamento antecipado para evitar contratos vencidos, contratações emergenciais e descontinuidade dos serviços;
Responsabilidades da unidade demandante, gestor e fiscais, setor de contratos, autoridade competente e assessoramento jurídico.

2. Quais contratos podem ser prorrogados na Lei nº 14.133/2021

Regra geral de duração dos contratos;
Serviços e fornecimentos contínuos;
Contratos por escopo;
Diferenças entre prazo de execução e prazo de vigência;
Situações específicas de duração contratual;
Limites temporais e requisitos legais;
Previsão da possibilidade de prorrogação no instrumento convocatório, termo de referência ou contrato, conforme o caso;
O que não deve ser tratado como simples prorrogação contratual.
3. Requisitos para uma prorrogação juridicamente segura

Existência dos pressupostos legais e contratuais;
Interesse da Administração e concordância do contratado, quando exigida;
Demonstração da continuidade da necessidade administrativa;
Avaliação do desempenho e da regularidade da execução;
Demonstração da vantagem da manutenção do contrato;
Disponibilidade orçamentária e providências financeiras;
Manutenção das condições de habilitação e qualificação;
Providências antes do término da vigência;
Motivação administrativa e rastreabilidade da decisão.
4. Como instruir o processo de prorrogação

Quem deve iniciar o procedimento e com que antecedência;
Fluxo documental da prorrogação;
Manifestação do gestor e dos fiscais do contrato;
Manifestação da área demandante;
Consulta e manifestação do contratado;
Demonstração da vantagem;
Documentos de regularidade;
Dotação e disponibilidade orçamentária;
Minuta do termo aditivo ou instrumento cabível;
Controle prévio de legalidade pelo assessoramento jurídico, quando aplicável;
Autorização da autoridade competente;
Formalização e publicidade;
Checklist prático de prorrogação;
Prática: análise de processo/documentos para identificação de falhas, ausências e pontos de controle.  

MÓDULO II — QUANDO A DECISÃO É LICITAR: COMEÇANDO CORRETAMENTE A NOVA CONTRATAÇÃO
Carga horária estimada: 4 horas — tarde do primeiro dia

5. Da necessidade administrativa ao processo de contratação

O problema da Administração vem antes do objeto;
Como transformar uma demanda administrativa em uma contratação bem planejada;
Integração entre unidade demandante, planejamento, compras/licitação, jurídico e controle;
Documento de Formalização da Demanda — DFD;
Definição adequada da necessidade;
Formação da equipe de planejamento, quando cabível;
Planejamento da contratação e alinhamento institucional.
6. Inteligência Artificial aplicada à fase preparatória

O que a IA pode e o que não pode fazer;
IA como apoio, e não como substituta da decisão administrativa;
Como construir comandos adequados;
Contexto, documentos, parâmetros e restrições;
Como reduzir respostas genéricas e alucinações;
Conferência de legislação, jurisprudência e referências apresentadas pela IA;
Proteção de informações, dados pessoais e informações sigilosas;
Rastreabilidade, revisão humana e responsabilidade do agente público;
Uso de documentos e bases confiáveis como contexto;
Prática com IA aplicada à estruturação inicial de uma contratação. 

MÓDULO III — ETP: CONSTRUINDO A SOLUÇÃO ANTES DE ESCREVER O EDITAL
7. Estudo Técnico Preliminar na prática

Problema e necessidade administrativa;
Requisitos da contratação;
Estimativas de quantitativos e respectivas memórias;
Levantamento de mercado;
Alternativas possíveis;
Escolha e justificativa da solução;
Parcelamento ou não da contratação;
Contratações correlatas e interdependentes;
Resultados pretendidos;
Providências prévias da Administração;
Impactos e requisitos pertinentes;
Conclusão sobre a viabilidade da contratação;
Prática com IA: análise de demanda, alternativas, estruturação do ETP e crítica de conteúdo inadequado ou insuficientemente fundamentado. 

MÓDULO IV — DO ETP AO TERMO DE REFERÊNCIA
8. Construção do Termo de Referência

Definição precisa do objeto;
Quantitativos;
Requisitos da contratação;
Descrição da solução;
Modelo de execução;
Prazos;
Obrigações relevantes;
Modelo de gestão e fiscalização;
Critérios de medição e pagamento;
Forma e critérios de seleção do fornecedor;
Exigências de habilitação adequadas ao objeto;
Estimativa do valor da contratação e adequação orçamentária;
Relação entre ETP, TR e edital;
Prática com IA para elaboração, revisão e teste de consistência do Termo de Referência. 

MÓDULO V — RISCOS, PREÇOS E MODELAGEM DA LICITAÇÃO
9. Gerenciamento de riscos

Identificação dos principais riscos;
Probabilidade, impacto e respostas;
Riscos do planejamento;
Riscos da seleção do fornecedor;
Riscos da execução;
Uso da IA para identificação inicial e organização dos riscos;
Necessidade de crítica e contextualização humana.
10. Estimativa do valor da contratação e pesquisa de preços

Função da estimativa na fase preparatória;
Fontes de preços e parâmetros admitidos;
Formação de cesta de preços;
Identificação de preços inexequíveis, excessivos ou distorcidos;
Tratamento crítico dos dados;
Memória de cálculo e documentação da metodologia;
Particularidades dos entes subnacionais.
11. Escolhas que precisam estar resolvidas antes do edital

Modalidade;
Critério de julgamento;
Modo de disputa;
Regime de execução ou fornecimento;
Participação e tratamento de ME/EPP, quando cabível;
Parcelamento;
Formação de lotes;
Exigências de habilitação;
Garantias;
Critérios técnicos;
Sistema de Registro de Preços, quando pertinente;
Coerência entre objeto, ETP, TR, pesquisa de preços e estratégia da licitação.  

MÓDULO VI — DO PROCESSO PLANEJADO AO EDITAL PRONTO PARA PUBLICAÇÃO
12. Construção do edital

O edital como consequência do planejamento;
Elementos essenciais do instrumento convocatório;
Condições de participação;
Regras de julgamento;
Habilitação;
Recursos;
Penalidades;
Execução e fiscalização;
Pagamento;
Minuta contratual;
Uso responsável de modelos padronizados.
13. Auditoria de coerência com auxílio da IA

Uso da IA para comparar documentos e detectar inconsistências;
DFD x ETP;
ETP x Termo de Referência;
Termo de Referência x pesquisa de preços;
Termo de Referência x edital;
Edital x minuta contratual;
Exigências de habilitação x objeto;
Prazos conflitantes;
Critérios contraditórios;
Referências legais inadequadas ou desatualizadas;
Cláusulas copiadas de objetos distintos;
Restrições potencialmente indevidas à competitividade;
Lacunas entre a necessidade identificada e a solução contratada.
14. Controle jurídico e liberação para publicação

Organização final dos autos;
Checklist da fase preparatória;
Controle prévio de legalidade e análise jurídica, quando cabíveis;
Tratamento das recomendações do parecer jurídico;
Ajustes finais;
Aprovação e autorizações competentes;
Quando o processo está efetivamente pronto para publicação;
Divulgação do edital e início da fase externa;
Prática final com IA para auditoria cruzada da fase preparatória.

Em caso de insuficiência de quórum ou por razões de força maior a Multitreine poderá cancelar ou prorrogar o curso. Em caso de substituição do Professor os alunos serão previamente avisados. A confirmação do curso acontecerá até o quinto dia útil antes do evento. Para cancelamento de  inscrição ou substituição de participante, a solicitação deverá ser feita em até cinco dias  úteis antes do evento. O cancelamento da inscrição por parte do aluno não implica em reembolso, porém, caso seja feita até cinco dias úteis antes do evento será gerado  crédito para outro curso de mesmo valor. Nesses casos as despesas com passagem, hospedagem e demais gastos não serão ressarcidos por parte da organização do evento. 

Formas de pagamento

Transferência/Pix para conta corrente
Boleto Bancário
Cartão de Crédito
Nota de empenho em nome da MULTITREINE TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO LTDA (EXCETO para valor valor promocional)