Procedimento Auxiliares com ênfase em registro de preço (inclusive adesão de ata) e credenciamento

O curso de tem como objetivo capacitar servidores públicos e profissionais que atuam nas contratações públicas para a correta aplicação dos procedimentos auxiliares previstos na Lei nº 14.133/2021, com foco especial no Sistema de Registro de Preços, incluindo a adesão à ata, e no procedimento de credenciamento. 

Os procedimentos auxiliares assumem papel estratégico na nova sistemática de contratações públicas, pois contribuem para a racionalização das compras, a ampliação da competitividade, a padronização de objetos e a otimização do uso dos recursos públicos, exigindo dos agentes públicos domínio técnico e atenção aos limites e requisitos legais.

Durante o curso, serão abordados os fundamentos legais, as etapas de planejamento, formalização e execução do Registro de Preços, bem como as condições, responsabilidades e riscos envolvidos na adesão à ata por órgãos não participantes. Também será estudado o credenciamento como procedimento voltado à contratação simultânea de múltiplos interessados, destacando suas hipóteses de cabimento, regras de chamamento público e critérios de seleção.

A capacitação alia fundamentos teóricos à análise prática de situações recorrentes, com estudo de casos, orientações dos órgãos de controle e boas práticas administrativas, proporcionando maior segurança jurídica, padronização de procedimentos e redução de riscos de irregularidades.

Ao final do curso, o participante estará apto a planejar, conduzir e acompanhar procedimentos auxiliares de forma técnica e responsável, com especial atenção ao Registro de Preços, à adesão à ata e ao credenciamento, em conformidade com a legislação vigente e os princípios da Administração Pública.