Contratos Administrativos: Quando Prorrogar, Alterar ou Reajustar?

A Masterclass “Obras de Engenharia x Serviços Comuns de Engenharia: Concorrência, SRP e Adesão à Ata” foi desenvolvida para capacitar agentes públicos e profissionais da Administração Pública sobre os critérios legais e práticos que envolvem a contratação de obras e serviços de engenharia à luz da Lei nº 14.133/2021. O curso aborda, de forma aplicada, os limites entre concorrência e pregão, o uso do sistema de registro de preços, a adesão à ata e os principais entendimentos dos órgãos de controle sobre o tema.

O Masterclass sobre encerramento do exercício e preparação contratual para 2027 foi desenvolvido para capacitar agentes públicos e profissionais da Administração Pública a atuarem de forma preventiva, técnica e segura na revisão dos contratos vigentes, nas prorrogações, reajustes, reequilíbrios econômico-financeiros, saldos contratuais e no planejamento das contratações do exercício seguinte. O curso aborda práticas essenciais para reduzir riscos, evitar falhas procedimentais e garantir a continuidade administrativa à luz da Lei nº 14.133/2021.

O curso de Procedimentos Auxiliares foi desenvolvido para capacitar agentes públicos e profissionais da Administração Pública sobre a aplicação prática e estratégica do credenciamento e do Sistema de Registro de Preços (SRP), à luz da Lei nº 14.133/2021. A formação aborda desde o planejamento da contratação até a execução e fiscalização das atas e contratos, com foco em segurança jurídica, eficiência administrativa e correta utilização desses instrumentos.

O curso “Planejamento e Organização das Contratações Públicas do Exercício de 2027” foi desenvolvido para orientar órgãos públicos na organização estratégica, orçamentária e contratual necessária ao encerramento de 2026 e à preparação das contratações do exercício seguinte. A formação aborda planejamento anual, integração entre instrumentos orçamentários, gestão contratual, prorrogações, reajustes e medidas preventivas para garantir continuidade administrativa e segurança na aplicação da Lei nº 14.133/2021.